Política de Privacidade

Introdução e Coleta de Dados

A NEW ORTHO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.053.897/0001-40, na qualidade de distribuidora oficial, não exclusiva, de dispositivos médicos Abbott no Rio de Janeiro, compromete-se com a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, pacientes, parceiros, profissionais de saúde e visitantes do site. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018: LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da ANVISA aplicáveis ao setor de dispositivos médicos.

Dados que coletamos:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, CRM (para profissionais de saúde), e-mail, telefone e empresa/instituição.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do tráfego (pelo Web Analytics da Cloudflare, que não usa cookie, e pelos registros técnicos de segurança da infraestrutura).
• Dados de Saúde (Sensíveis: Art. 11 LGPD): Em casos específicos de suporte técnico ou vigilância sanitária (tecnovigilância), podemos processar dados relacionados a implantes e procedimentos, sempre de forma anonimizada quando possível e em estrita conformidade com as normas da ANVISA (RDC nº 67/2009, RDC nº 551/2021).
• Dados do Formulário de Contato: Nome, e-mail, telefone, empresa, especialidade médica e mensagem enviada através do formulário de contato do site.
• Dados do Chatbot IA: Mensagens trocadas com o assistente virtual, identificação voluntária (nome, e-mail, telefone fornecidos na enquete do chatbot), produto consultado e dados da sessão. As conversas são processadas por inteligência artificial e podem ser armazenadas de forma anonimizada para melhoria do serviço. O registro de conteúdo do AI Gateway da Cloudflare, por onde as mensagens passam, fica desligado: o gateway guarda apenas dados de uso, como horário, modelo e custo, e não o texto das conversas.
• Dados do Canal de Denúncia (Compliance): categoria, descrição e evidências do relato e, se você optar por se identificar, nome e e-mail. A denúncia pode ser anônima, e nesse caso nome e e-mail não são pedidos nem enviados.
• Dados de Voz (ditado no assistente): só se você tocar no botão do microfone. O site não recebe nem guarda o áudio; o tratamento está descrito na seção 04.

Finalidade e Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais seus dados são compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando o princípio da necessidade e mediante garantias contratuais de proteção:

• Fabricante (Abbott Laboratories): Para fins de rastreabilidade de implantes, relatórios de qualidade e segurança de dispositivos, conforme exigências regulatórias globais e da ANVISA.
• Autoridades Regulatórias (ANVISA): Em cumprimento a obrigações legais de notificação de eventos adversos, ações de campo e vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos.
• Provedores de Tecnologia: Empresas que hospedam e mantêm nossos sistemas: Cloudflare (Workers, D1, KV, Vectorize, R2, Email Service, Turnstile e Web Analytics da Cloudflare) e Anthropic, esta pelo AI Gateway da Cloudflare, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados (operadores nos termos do Art. 5º, VII da LGPD).
• Web Analytics da Cloudflare: contagem de visitas e desempenho das páginas. O serviço não usa cookie nem localStorage e não identifica o visitante. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Firecrawl (EUA): operador que lê páginas e documentos para a FONTAN. É usado no enriquecimento de contatos comerciais (leitura do site público da instituição, localizado pelo domínio do e-mail, pela empresa ou pela mensagem informados) e, como alternativa quando o leitor interno de anexos não está disponível, para ler o texto de documentos que você anexa ao assistente, com a ocultação de dados pessoais do próprio serviço ligada. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Cohere: operador de busca que reordena, pela relevância para a pergunta, os trechos da base de conhecimento do assistente (reranqueamento). O reranqueador em uso é o da própria Cloudflare; a Cohere fica como alternativa técnica e, quando usada, recebe o texto da pergunta, já com os dados pessoais mascarados pelo assistente, e trechos da base de conhecimento. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Google (reconhecimento de voz): o botão do microfone do assistente usa a Web Speech API do navegador. No Google Chrome, o navegador envia o áudio ao serviço de reconhecimento de voz da Google para convertê-lo em texto; o site não recebe nem guarda o áudio. O recurso só liga quando você toca no microfone e não aparece em navegadores sem essa interface. Base legal: consentimento, dado pelo seu toque (Art. 7º, I).
• YouTube (Google): o vídeo oficial da Abbott, incorporado no modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie.com), só carrega depois que você toca em reproduzir. Ao carregar, o YouTube recebe o seu endereço IP e dados do navegador e os trata conforme a política da Google. Base legal: consentimento, dado pelo seu toque (Art. 7º, I).

A FONTAN não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas.

Medidas de Segurança

Em conformidade com o Art. 46 da LGPD, a FONTAN adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

Retenção de Dados

Em conformidade com os artigos 15 e 16 da LGPD, os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

Exceções à eliminação (Art. 16 LGPD): Os dados poderão ser mantidos após o término do tratamento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: ANVISA), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou para uso exclusivo do controlador de forma anonimizada.

Comunicação de Incidentes de Segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, na ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FONTAN adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD: Em até 3 (três) dias úteis a contar do conhecimento do incidente, conforme prazo estabelecido pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
• Notificação aos Titulares: Quando o incidente representar risco ou dano relevante, os titulares afetados serão comunicados por e-mail ou outro canal disponível.
• Informações comunicadas: Natureza dos dados afetados, riscos relacionados, medidas técnicas e de segurança adotadas, medidas de mitigação e recomendações ao titular.
• Canal para relato de incidentes: dpo@fontan.com.br

Transferência Internacional de Dados

Nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD, informamos que alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil nas seguintes situações:

• Abbott Laboratories (EUA): Dados de rastreabilidade de dispositivos médicos, relatórios de qualidade e informações de tecnovigilância são compartilhados com a sede da Abbott nos Estados Unidos, em cumprimento de obrigação regulatória e mediante cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
• Provedores de tecnologia e serviços: Cloudflare, Anthropic, Firecrawl, Cohere e Google (inclusive o YouTube) podem processar dados em servidores localizados em outros países, nos termos das seções 04 e 09.

A transferência internacional apoia-se em cláusulas-padrão contratuais (Art. 33, II, "b" da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e, para o repasse ao fabricante que a norma sanitária exige, no Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, II. Nos recursos que só funcionam por ação sua (ditado por voz e vídeo incorporado), a transferência só ocorre depois do seu toque no botão, e esta política informa o caráter internacional da operação.

Cookies e Armazenamento no Navegador

Em conformidade com o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD (outubro/2022), usamos poucos cookies e guardamos no seu navegador apenas o que a tabela abaixo descreve:

Como gerenciar cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie está sendo enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site. Para mais informações, consulte as configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A escolha da barra de cookies pode ser revista a qualquer momento pelo rodapé do site.

Contato do Encarregado (DPO)